13 janeiro 2011

Notas Biográficas




Manuel da Costa Braz



1 - Filho de Francisco Braz Barrão Júnior e de Idalina da Costa Tainha.

2 - Nasceu em Pombalinho, Concelho da Golegã, a 4 de Novembro de 1934.

3 - Casado em 12 de Dezembro de 1959 com Maria Teresa Ricardo Romão Braz, tendo um filho, Manuel António, nascido a 6 de Fevereiro de 1961 e uma filha Ana Cristina, nascida a 5 de Dezembro de 1964.

4 - Coronel  de Artilharia, com o Curso Complementar de Estado Maior. Na situação de reserva desde 1 de Setembro de 1981 e na situação de reforma desde 3 de Novembro de 1999.

5 - Frequentou a instrução primária na Guia (Pombal) e o ensino secundário nos Liceus Rodrigues Lobo em Leiria, Municipal da Figueira da Foz e  D.João III  em Coimbra.

6 - Ingressou no Curso Geral Preparatório da Escola do Exército no ano lectivo de 1952/53, terminando o Curso Geral de Artilharia em 1955, sendo promovido a Aspirante Oficial.

6.1 - Frequentou o respectivo tirocínio na Escola Prática de Artilharia  (Vendas Novas) em 1955/56, o Curso de Radar de Campanha em 1959, o Curso de RADIAC (Radio Activity Detection and Computation) em Lenggries (Alemanha) em 1960, o Curso Geral de Estado Maior em 1968/69, o correspondente estágio em 1969/70 e o Curso Complementar de Estado Maior em 1971/72 e 1972/73.

7 - Promovido a Alferes em 1 de Abril de 1956, a Tenente em 1 de Dezembro de 1958, a Capitão em 1 de Junho de 1961, a Major em 1 de Agosto de 1969, a Tenente-Coronel em 1 de Agosto de 1973 e a Coronel em 31 de Março de 1981.

8 - Prestou serviço como Alferes e Tenente na Escola Prática (Vendas Novas) onde ficou colocado por escolha, de 1956 a 1961, como Capitão de Julho de 1965 a Outubro de 1966 e como Tenente-Coronel e 2º Comandante de Março a Novembro de 1978; no Estado Maior do Exército(EME) e Quartel General da Região Militar de Tomar de Agosto de 1969 aMaio de 1970 e de novo no EME de Agosto de 1973 a Abril de 1974.

9 - Cumpriu três comissões de serviço: em Angola (voluntário, Novembro de 1961 a Julho de 1965; de Outubro de 1966 a Julho de 1968) e na Guiné (de Junho de 1970 a Setembro de 1971).

10 - Participou activamente na preparação do  "25 de Abril" como membro da “Comissão Política” do MFA, na elaboração do “Documento de Cascais” e do “Programa do Movimento das Forças Armadas”.

11 -  Membro da Comissão Administrativa da RTP (Maio e Junho de 1974).

12 - Adjunto Militar do Primeiro Ministro do  1º Governo Provisório   (Junho/Julho de 1974).

13 - Ministro da   Administração Interna  do II e III Governos Provisórios (17 de Julho de 1974 a 26 de Março de 1975).

13.1 - Organização do recenseamento eleitoral.

13.2 - Primeira Reformulação Orgânica do Ministério da Administração Interna (Dezembro de 1974)

13.3 - Preparação das eleições para a Assembleia Constituinte (1975). (As primeiras eleições livres em mais de 4 décadas).

14 - Colaborou na elaboração e foi 11º subscritor do  "Documento dos Nove"  (Julho/Agosto de 1975).

15 - Embaixador dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Julho a Dezembro de 1975) com missões no Uganda e Moçambique.

16 - Primeiro  Provedor de Justiça  português (nomeado em 31 de Dezembro de 1975).

17 - Ministro da Administração Interna do  I Governo Constitucional  (23 de Julho de 1976 a 30 de Janeiro de 1978).

17.1 - Organização e execução das primeiras eleições autárquicas   (Dezembro de 1976).

17.2 - Consolidação da Orgânica interna do Ministério da Administração Interna.


17.3 - Reformulação estrutural e orgânica da Administração Pública (nomeadamente no sector da Função Pública) e desenvolvimento da Administração Local numa perspectiva de desconcentração e descentralização.

17.4 - Participação em Bari, Itália, na II Conferência dos Ministros para o Ordenamento do Território (Outubro de 1976) (Em acaso, a primeira presença de um membro do Governo Português numa reunião no âmbito do Conselho da Europa após a admissão de Portugal).

17.5 - Participação em Atenas, Grécia, na II Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas Colectividades Locais do Conselho da Europa – Administração Regional e Local – (Novembro de 1976).

17.6 - Presidente da Reunião Extraordinária da Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas Colectividades Locais do Conselho da Europa por si proposta e realizada em Lisboa (Outubro de 1977).

18 - Administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (Fevereiro de 1979 a Julho de 1981) “em comissão especial para missão de interesse público”, em cuja actividade foi incluída a normalização do relacionamento entre as entidades portuguesas e moçambicanas, conducente a um regular funcionamento da actividade gestionária da empresa.

19 - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e Ministro da Administração Interna no V Governo Constitucional (1 de Agosto de 1979 a 3 de Janeiro de 1980).

19.1 - Organização e execução das eleições autárquicas e legislativas de Dezembro de 1979.

19.2 - Regulamentação da Lei Orgânica do Ministério, com que foi terminada a estruturação orgânica pretendida e adaptada ao novo quadro institucional do Estado (Dezembro de 1979).

19.3 - Completamento da estrutura de desconcentração do Ministério da Administração Interna na sua vertente de Administração Local e Agrupamentos de Concelhos, desenvolvimento dos Gabinetes de Apoio Técnico e criação das Comissões de Coordenação Regional e sua delimitação territorial de princípio-CCRs (Dezembro de 1979).

19.4 - Criação do Grupo de Operações Especiais da PSP – GOE (Dezembro de 1979).

20 - Administrador da Empresa Ilídio Monteiro Construções, Lda. com início em 1 de Agosto de 1981, com actividade gestionária empresarial no Sector Internacional. Cessou essas funções, a seu pedido, em 31 de Outubro de 1983.

21 - Nomeado pelo Governo Alto Comissário Contra a Corrupção (Posse em 22 de Dezembro de 1983).

22 - Eleito pela Assembleia da República Alto Comissário Contra a Corrupção (Posse em 26 de Outubro de 1988). Cargo que manteve até 17 de Maio de 1993, data da extinção do Organismo por sua iniciativa.

23 - Presidente do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa  (Moçambique) em representação do Estado Português, de 9 de Junho de 1993 a 30 de Abril de 1999.

23.1 - Reconstrução/Reabilitação de todo o Empreendimento; incluindo Barragem, Central, Subestação do Songo e 2017 torres nas linhas de transporte de corrente contínua - DC para a República da África do Sul (RAS).

23.2 - Desencadeamento e concretização do processo de revisão tarifária com a ESKOM que foi conseguido culminar em 8 de Julho de 1998.

23.3 - Início do fornecimento de energia para o Zimbabwe em 1 de Dezembro de 1997.

23.4 - Reinício em 1 de Agosto de 1998 dos fornecimentos comerciais para a ESKOM e ao Sul de Moçambique.

23.5 - O Acordo  celebrado em 8 de Julho de 1998 não chegou a vigorar por alegadamente não ter sido ratificado pelas autoridades políticas da República da África do Sul, pelo que veio a ser  promovido um processo de arbitragem internacional com desfecho posterior ao término do mandato.

23.6 - Apresentação em 1998 dos primeiros resultados operacionais positivos ao fim de 14 anos.

23.7 - Dispensa de apoios financeiros pelo Estado português a partir do ano fiscal de 1999.

23.8 - Estudo da reformulação orgânica, funcional e estrutural da Empresa; início da sua implementação.

23.9 - Criação de condições para a actualização imperativa do edifício jurídico-contratual da Empresa que remontavam a 1969 e 1984.

24 - Por convite do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade fui nomeado em 29 de Setembro de 1997 para o cargo de Presidente do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência tendo tomado posse em 13 de Outubro de 1997 (sem remuneração).

25 - Em 1985 foi-lhe conferido o título de  "Ribatejano Ilustre" pela  Casa do Ribatejo em Lisboa.

26 - Possui condecorações nacionais e estrangeira destacando-se:
a) Cavaleiro da Ordem Militar de Avis ( Junho de 1980 )
b) Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique (Junho de 1982).
c) Grâ-Cruz da Ordem da Liberdade (Julho de 1985).
d) Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica  de Espanha (Abril de 1978).




Fonte - Coronel Manuel da Costa Braz/Novembro de 2008.