Eleição da Assembleia Constituinte

A ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

E OS MILITARES

Declaração de interesses :

1 - Fui o principal responsável pelo planeamento, programação e execução das eleições, como titular que era do Ministério da Administração Interna  (MAI);

2  -  Sou militar, então no activo e agora, naturalmente, na reforma;

3 - Na circunstância, a reconstituição das situações vividas há 38/39 anos assenta essencialmente na memória com os inevitáveis riscos de fiabilidade – que aliás não receio sejam relevantes - e em elementos de arquivo que me foram amável e diligentemente proporcionados  pela Direcção Geral da Administração Interna ;

4 - As auto-referências surgem por imperativos da temática e da narração. Que me sejam relevadas;

5 - O ar ligeiro da escrita resulta também da sublimação das enormes tensões, inquietações, dúvidas, valores das certezas e a imensidade das tarefas vividas ao longo de mais de nove meses por todos os responsáveis: é que tudo acabou em bem; 

                                         

Introdução e enquadramento geral

O Segundo Governo Provisório, iniciando funções em 18 de Julho de 1974, incluiu naturalmente no seu Programa como encargo específico do Ministério da Administração Interna, à minha responsabilidade, a realização das primeiras eleições, para a Assembleia Constituinte, “dentro de um ano” – entenda-se até 25 de Abril de 1975 -, dogma inscrito no Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) para o “25 de Abril”, em cuja elaboração eu próprio participara. Responsabilidade acrescida.

Do primeiro Governo Provisório pouco recebi para o efeito para além de uma lista com algumas sugestões de nomes de indigitáveis para Governadores Civis, sem demérito do meu saudoso amigo e antecessor Joaquim Magalhães Mota: manifestamente que, reconheça-se, não teve tempo nem condições, políticas e de poder funcional, para desenvolver questões que ficaram pendentes e que tive como essenciais.

Nesse quadro de imperativos que houve que identificar, - o que foi feito com as prestimosíssima colaboração, amizade e camaradagem do Chefe de Gabinete, diria que obviamente também oficial do Exército- se situavam a orgânica básica do próprio Ministério que havia de se ajustar aos novos tempos e os pilares normativos para a vivência num regime democrático que eram a definição do Direito de Reunião ( 29 de Agosto) -  que disciplinaria as manifestações que desordenadamente proliferavam e se anunciavam por todo o País - , o Direito de Associação ( 7 de Novembro ) – que conduziria à formalização da constituição dos Partidos Políticos e institucionalização de Sindicatos -, e a própria lei dos Partidos Políticos ( também 7 de Novembro), - regulando a sua constituição, que entretanto se verificava nascerem como cogumelos, a latere, em reacção ao que anteriormente se verificava - . (Pude aqui contar com a prestimosa colaboração e competência jurídica, entusiasmo e voluntarismo do Dr Manuel Ataíde Ferreira, que já trabalhava o primeiro dos diplomas, tudo redundando num conjunto de diplomas que ainda hoje estão vivos ou com adaptações introduzidas pela AR devido às “alterações de circunstância” entretanto verificadas, num trabalho de enorme qualidade tido pelo autor como seu dever de cidadão e em consequência…substancialmente pro bono, modalidade que me parece passou a ser rara).

Estava então igualmente em curso a elaboração da Lei Eleitoral por uma comissão designada pela Junta de Salvação Nacional e composta por dedicados, entusiastas e ilustres juristas, não integrada no Ministério mas com estreita ligação, que cada vez mais se desenvolveu.

Planeamento e Programação

Naturalmente que se tornou necessário fazer o levantamento das actividades e acções a desenvolver no contexto que defrontávamos quanto a estruturas existentes e ao ambiente social e político que se vivia, com vista ao objectivo pretendido. E definir uma linha de rumo a ser intransigentemente seguida, com forte vigor, bem como criar métodos de rigor conducentes à insusceptibilidade de discussão ou dúvidas sobre a exactidão dos dados a obter, como de facto se verificou.

(Por lembrança: em 28 de Outubro de 1973 tiveram lugar as últimas eleições para a Assembleia Nacional com a alegada participação de 1.393.294 votantes, uma participação de 66,47% - o que corresponderia a um total de inscritos de 2.096.124 - , não se registando votos em branco nem nulos, o que é de facto assinalável !...).

Será oportuno e útil referir que se via já então serem feitas proclamações e a promoção de alguns actos contrários à realização das eleições, pelo que se teve de desenvolver, ao longo de todo o percurso temporal, um conjunto de acções preventivas e reacções pró-activas que vieram a forçar a inevitabilidade dessa realização.

E isto constituiu o objectivo estratégico a que se subordinaram todas as acções desenvolvidas na “conduta”, (usando terminologia técnica militar), que não é demais sublinhar.

Estava em curso a constituição de Comissões Administrativas para as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia faltando umas centenas; havia que nomear os Governadores Civis; havia que planear todo o recenseamento eleitoral de um universo agora bem mais alargado de cidadãos com capacidade eleitoral activa, a que se seguiriam em curtíssimo espaço de tempo, as próprias eleições, com metodologias rigorosamente inovadoras na preparação, realização, fiscalização e transmissão segura de dados.

Toda esta parte partindo do zero, dado que a organização e estruturas que lhe deviam dar resposta eram nulas, porque obviamente desnecessárias na metodologia eleitoral seguida até então, sendo certo que, mesmo que existisse qualquer arremedo, estava naturalmente deslocado nas caracterizações do momento então vigente.

Deve fazer-se notar aqui que os imperativos apontados,- enunciando-se  aliás apenas os mais relevantes,- fazem depreender a existência de um número avultado e uma natureza muito particular de acções a realizar, tudo impondo uma orientação definida e clara e exigindo resposta quase simultânea, o que era manifestamente preocupante. Donde a adopção de uma contra-medida para a execução geral, sustentada na descentralização.

Por isso se tornou urgentíssima a nomeação das Comissões Administrativas autárquicas e dos Governadores Civis, posto que interviriam não só no recenseamento como depois no acto eleitoral.

Estávamos em Agosto de 1974 com horizonte colocado, o mais tardar, em 25 de Abril de 1975!

Execução e Controle

Com a criação de um Departamento Eleitoral (DE), dirigido pelo saudoso Ten Cor André Infante, coadjuvado por dois juristas, num conjunto de oito elementos que incluía dois prestimosos contínuos, foi accionada a nomeação e feito o acompanhamento da implantação das Comissões Administrativas autárquicas. Todos em comissão especial de prestação de serviços.

O Ten Cor Infante seria cumulativamente, com uma pasta de boas dimensões que albergava um bloco de notas e a roupa indispensável para a duração prevista da deslocação, o “embaixador itinerante” que, com um motorista e num Peugeot modesto a gasóleo (na altura pouco usual) e já um bocado cansado (agora ainda menos usual) percorreu o País em várias etapas, visitando pelo menos as sedes dos 18 Distritos do Continente para aí contactar nomeadamente os representantes locais dos anunciados e recém-nascidos Partidos Políticos ou conhecidas individualidades sem ligação ao regime anterior, recolher e fazer sugestões de nomes e informar-se das sensibilidades sobre a sua aceitação em geral, resultando daí dois ou três para posterior definição conclusiva.

(Não recebia ajudas de custo : apresentava as facturas das espartanas despesas em refeições e alojamento e era reembolsado pelo Gabinete do Ministro).

Em quatro dos vinte e dois casos houve todavia que recorrer a militares, dada a dificuldade de obtenção de consensos razoáveis ou por ser restrito o universo de escolha dentro dos perfis adequados: Bragança, Beja, Setúbal e Horta, sendo oficiais superiores do Exército os dois primeiros,- respectivamente o brigantino (!) Maj Fernando Augusto Gomes e o quase bejense (!) Maj Francisco Ramos Brissos de Carvalho, ex-envolvido no “golpe de Beja”, ambos já falecidos -  e da Marinha os terceiro e quarto.

Disse-se então, com boa disposição, do cabimento desta diferenciação entre o “Exército” em terra e os “marinheiros” nos portos, para estes poderem beneficiar da maresia a que estavam habituados… Em Setúbal havia mesmo alguma “ondulação” menos cómoda, que foi bem resolvida !  

Entendi que seria de utilidade geral que a posse de todos e cada um dos Governadores Civis fosse dada por mim na Sede do respectivo Distrito. E assim foi feito, em apreciável mas muito proveitosa maratona que, iniciada intencionalmente no Funchal, por circunstâncias diversas só veio a terminar depois de 28 de Setembro…

Este DE seria o embrião que evoluiu para Secretariado Técnico para os Assuntos Políticos (STAP) (27 de Dezembro ) -  vindo a resultar, aproveitando-se a eufonia da sigla que ficou na memória, no Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral  (STAPE) ( 7 de Maio de 1976 ), de relevantíssima intervenção em todos os processos eleitorais, começando por este outro.

E deve referir-se que, com razões óbvias, deliberadas e naturais responsabilidades pessoais e institucionais, foi colocado na dependência directa do Ministro (situação que está de há muito alterada…).

Sendo evidentemente o menos, deu-me alguns incómodos, nomeadamente em três situações, a defesa intransigente, dura e incisiva da sua respeitabilidade e do seu trabalho, aliás sempre demonstrada, face a insídias politiqueiras ou humores desarrumados de alguns escribas. Já atrás disse que não poderia haver a mínima dúvida sobre a fiabilidade dos resultados finais que viessem a ser obtidos e isso teve de ser construído desde cedo.

Entretanto, à medida que se ia caminhando no tempo, iam-se levantando afazeres adicionais e cada vez mais se avolumavam os trabalhos e nos apercebíamos da sua complexidade, pelo que houve progressiva necessidade de ajustamentos de efectivos.

Já contava no DE, e incumbido do Gabinete de Estudos Políticos (GEP), com a colaboração valiosíssima de um oficial da Marinha conseguido com esforço do Almirante Pinheiro de Azevedo, então CEMA, o Cmdt Almeida e Costa que, com o prolongado impedimento por doença do Ten Cor Infante, veio a assumir a direcção do STAP. Juntou-se-lhe um outro oficial, também da Marinha, que ficaria a superintender, com grande proficiência, a relevante parte administrativa e logística.

Dois marinheiros - um deles telegrafista para operar um telex… que constituiu notável melhoria das comunicações cuja intensidade crescia a olhos vistos -, um telefonista dos TLP, um contínuo do MAI e dois condutores da GNR, reforçaram na mesma altura os meios humanos.   

Incluídos neste reforço sucessivo de quadros, foram admitidos mais dois juristas, embora com carácter eventual, tal como provisória era a atribuição dos restantes ao STAP. É que houve a necessidade imperiosa de se criar, como complemento do DE, o Serviço de Interpretação e Reflexão da Lei Eleitoral (SIRLE), e no qual colaboraram os juristas em serviço no STAP. (Um deles, o malogrado Dr Mateus António Maniés Roque, que viria a dirigir o STAPE e a trabalhar de novo comigo nas duas eleições, autárquicas e legislativas, que tiveram lugar em Dezembro de 1979, na vigência do V Governo Constitucional).

É de interesse e justo referir aqui a ciclópica tarefa do SIRLE na adaptação da Lei Eleitoral aos condicionalismos que, na prática, iam surgindo amiudadamente, em especial em função dos resultados insuspeitados do Recenseamento Eleitoral de que advieram situações de muito apuro quer sob o ponto de vista da exequibilidade, quer pelos imperativos cronológicos estabelecidos na programação definida. Houve necessidade de elaborar pelo menos 13 diplomas de ajustamentos relevantes, sempre com premências temporais.

Anote-se que o STAP teve um efectivo máximo que se situou entre 15 e 20 elementos !... e, pelos motivos já atrás expostos se entenderá porque o acompanhamento que fazia da sua actividade teve regularidade, pelo menos, diária, excepto nos impedimentos a que o cumulativo de actividades me forçava.

Merece referência particular a integração na equipa do STAP de um Inspector de Finanças que requisitei ao meu colega daquela pasta para dar o seu apoio técnico e institucional. O acompanhamento da regularidade da execução orçamental continuava a cargo da Delegação da Contabilidade Pública pré-existente, mas o Orçamento do Ministério não continha, seguramente por um optimismo que se manifestou desapropriado, provisões para a realização de eleições nem para as actividades prévias e conexas, conducentes naturalmente a dispêndios!...  Não tinha sido prevista (!...) a repetição das de 1973, já referida.

Devo aqui confessar publicamente que o Gabinete do Ministro tinha uma conta bancária no Banco de Portugal como “saco azul” que mantive e aumentei (tranquilizem-se as almas pias, bem intencionadas e exigentes, que já prescreveram quaisquer prazos sobre as minhas responsabilidades penais eventualmente contraídas…!)

É que adstrito ao MAI funcionava a Comissão de Extinção da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa, detentoras de bens móveis e imóveis, interessando agora os primeiros para os efeitos pretendidos. Foi assim possível fazer transitar para a tal conta do Gabinete os saldos que a Comissão ia determinando. Determinação, trânsito e dispêndios acompanhados pelo exigente Inspector de Finanças !

Com o que se me afigura fica explicada a conveniência, necessidade e utilidade da sua presença e consequente requisição como acto de prudência inspirado na “mulher de César” em qualquer localização do “ser” e do ”parecer”!

Será também do conhecimento de poucos que as despesas efectuadas com o recenseamento e posteriormente nas eleições foram pagas substancialmente por aquela conta e ainda sobrou dinheiro. Sem dúvida inusitado e insólito, mas com um enorme alívio de complicações administrativas e burocráticas, incompatíveis com a celeridade que se impunha.

Parece-me ter completo cabimento, na ordenação temporal, referir o facto de, no Ministério, os responsáveis particularmente dedicados a estas tarefas eleitorais, no Gabinete e em especial no STAP, realmente todos militares, terem incutido, sem esforço, nos seus colaboradores, a quase totalidade jovens e voluntariosos, um muito particular sentido de missão. Desenvolveu-se efectivamente um espírito de corpo invulgar, com um empenhamento total no bom cumprimento das tarefas de tal modo que cada um se superava na sua parcela para atingir o objectivo pretendido e a haver nisso falha, que ela não resultasse da sua participação.

Dessa admirável equipa, que teve o reduzido e muito dedicado número de elementos já referido, apenas um permanece com intervenção nesta área: o actual Director Geral da Administração Interna, que tem organicamente incumbências no campo eleitoral.

É igualmente oportuno e muito importante referir também a ambiência social e política vivida na altura que nos importa: segundo semestre de 1974 e primeiro quadrimestre de 1975. Alguns se lembrarão disso ainda, passados que são quase 40 anos. Outros, desejando-o, poderão ter dela informação fácil nos registos feitos então e ao longo do tempo decorrido. Mas porque é de admitir que uma maioria a ignore, destacarei:

- primeiro a própria queda do I Governo Provisório resultante, como elemento muito relevante, de uma procura de alteração da sequência de eleições definida no Programa do MFA, que constituía compromisso perante os seus concidadãos dos militares participantes daquele Movimento e que teve aceitação generalizada e entusiástica em todo o País em 25 de Abril . Questão de procura impaciente de poder pessoal que pôs em antagonismo de posições titulares do Poder Político instituído e o núcleo base do MFA que, pela sua Comissão Coordenadora, não abdicou daquele compromisso (situação que ficou conhecida, decerto para a História mas no meu entender errada e injustamente para o titular, como o “golpe Palma Carlos” sendo outros os responsáveis).

Acrescendo-se que tal pretensão nem considerava a exequibilidade das pretendidas eleições presidenciais com os elementos existentes, coisa que nem sequer foi questionada. Outras e relevantes estórias.

- segundo, o episódio da “maioria silenciosa” que passou pela Corrida de Touros no Campo Pequeno em 25 de Setembro e culminou com o “28 de Setembro”, a renúncia do Presidente da República, General Spínola, a queda do II Governo Provisório e início de funções do III GP.

- terceiro, as muito frequentes movimentações sociais, laborais e políticas, já com suportes partidários ou com origem em grupos radicais, mesmo que enquadradas pelas disposições legais entretanto definidas e atrás citadas.

- quarto, o relevantíssimo “11 de Março de 1975” e suas sequências, altamente perturbadoras da vivência económica, social e política, que viria a redundar no adiamento das eleições e na queda do III Governo Provisório no dia 26 seguinte.

Este dia foi no entanto igualmente relevante, pela positiva, para o Processo Eleitoral pois que, na agitadíssima e conturbada “assembleia selvagem do MFA” que teve lugar no Instituto de Defesa Nacional soube-se vencer a agitação e conseguir fazer prevalecer e que ficasse expresso em comunicado a que foi dada intencionalmente dilatada difusão pública, a vontade afirmativa, largamente maioritária dos militares sobre a realização das eleições, que ali esteve em causa, tal como a discordância acerca do voto em branco que foi preconizado, digamos, como alternativa. Na Mesa, composta pelos membros do Conselho dos Vinte, teve papel decisivo na condução da reunião e nos resultados finais o Presidente, General Costa Gomes.

Viveu-se pois num mar encapelado com manifestações claras ou subtis de oposição às eleições, aí se situando também, como atrás se aludiu, um minoritário mas activo conjunto de militares, e era necessário manter o rumo e garantir a chegada ao objectivo pretendido. E a caminhada prosseguia, intransigente nesse rumo, de quando em vez com um ou outro abalo. Não foi fácil. E saiba imaginá-lo quem não pôde experimentá-lo.

Certa é uma coisa: foi tempestivamente dada aos dirigentes do STAP uma directiva clara que adoptaram e difundiram pelos seus colaboradores nos quais encontrou plena aderência: a de que o STAP devia prosseguir as suas actividades indiferente, em tudo quanto possível, às “intempéries” exteriores. Numa imagem talvez inspirada na profissão que fora a do meu pai e clara no seu significado: pretendia-se que fosse criada uma linha, tão férrea e segura quanto possível, na qual viesse a circular, sólida e seguramente, o “comboio” das eleições que havia de chegar à estação terminal, salvo caso de violento acidente/incidente no percurso. Outro mundo e exclusivamente comigo, seria o de “cá de fora”, a actividade própria do Ministério nas suas várias vertentes executivas e de acção ou reacção política às “turbulências” sociais, as intermináveis reuniões do Conselho de Ministros, as úteis ligações com a Comissão Coordenadora do MFA, as reuniões do Conselho dos Vinte, etc.

E assim aconteceu, parece-me que como elemento determinante das conclusões práticas pertinentes da “assembleia selvagem” de 11 de Março acima referidas. As eleições tinham-se tornado inevitáveis no consenso geral e disso se convenceram as facções políticas e radicais a quem elas contrariavam as conveniências próprias.

Parecendo um tanto incongruente, ou talvez não, com o parágrafo anterior, outro aspecto a salientar é o do sentimento nacional praticamente generalizado que conduziu a um nível elevadíssimo de voluntariado para a coadjuvação nas actividades relacionadas com o recenseamento e as eleições, para além de partidos e outras estruturas formais existentes ou em formação. Cidadão que se disponibilizaram para apoiar as incumbências dos Governos Civis e das Comissões Administrativas da Administração Local entretanto implantadas, p ex, nas Comissões de Recenseamento, com identidade própria, (foram constituídas mais de 4000), como mais tarde para a composição das Mesas de Voto (estima-se que mais de 9000), enquadradas embora pelos níveis orgânicos administrativos institucionais e neste último caso já com representações partidárias.

No seguimento rigoroso de uma programação elaborada no STAP e que a economia de texto impede que aqui refira o seu detalhe, as operações de Recenseamento, para as quais se diligenciou por vencer uma incredulidade instalada, foram programadas para terem lugar de 9 a 29 de Dezembro, mas houve necessidade de as prorrogar para 8 de Janeiro de 1975, em execução de diplomas legais preparados para o efeito (DL 621-A/74 de 15 de Novembro e  3/75 de 7 de Janeiro), podendo ler-se no preâmbulo do primeiro uma referência às “dificuldades temporais para a realização do recenseamento”, bem como uma exortação à participação como “jornada cívica à escala nacional “ que teve correspondência e de facto foi : os recenseados passaram dos cerca de 2.000.000 atrás admitidos para 6.231.372 (!), entendendo-se bem a razão da prorrogação do prazo e as necessidades de ajustamentos da Lei Eleitoral, durante cuja elaboração se fazia a estimativa de uns 5 milhões de eleitores.

Desse número, e no cumprimento do que a Lei dispunha, havia que eleger 250 deputados, daí resultando também… a necessidade de promoção de trabalhos de adaptação do hemiciclo da AR, aumentando e melhorando os 150 assentos que então existiam! O que evidentemente foi feito, para uso e conforto dos futuros eleitos.

Em substancial paralelo temporal decorriam os preparativos para a realização das eleições, regulados e reguladas pelo DL 621-C/74, igualmente de 15 de Novembro, que teve obviamente rigorosa execução. Dispunha ele que o Presidente da República determinasse a data dessa realização, tendo sido decidida a de 12 de Abril de 1975.

O seu anúncio público verificou-se com presença pessoal na RTP em 11 de Fevereiro. Foi feito pelo Presidente da República, General Costa Gomes, na sequência da alternativa que lhe pus, com fortes razões que foram bem entendidas, de ser ele ou eu a fazê-lo. Ficou assim e desde logo bem vincado o posicionamento dos militares sobre a matéria, expresso pelo topo da sua hierarquia, que teve justificação e sequência na já referida “assembleia selvagem”, um mês depois.

 Todavia as ocorrências do “ 11 de Março “, vieram a impor o seu adiamento, como já se disse, por eufemísticas “razões de ordem técnica”, para 25 de Abril seguinte (DL 141-A/75 de 19 de Março), em que realmente foram realizadas.

Essas razões vêm sendo explicitadas pela História, não sendo exigível que o DL o fizesse.

No dia 6 de Fevereiro de 1975 atracou em Xabregas o navio da República Federal da Alemanha “RUDOLFO S “ vindo de Gotemburgo, transportando 90.036 quilos de papel destinado à elaboração dos boletins de voto, bem como à execução de cartazes vários, posters, etc.

Em papel desse veio a ser impresso o estímulo oficial de promoção da participação geral no acto eleitoral e sua relevância: “VOTAR, UM DIREITO E UM DEVER”, que tem perdurado apesar de algumas campanhas em sentido diferente, e vim a utilizar de novo com insistência nas eleições de 1979. Mas é outra história.

Teve-se assim papel para publicidade ( 52.719 kgs ) e para os boletins de voto (que tinham requisitos especiais de opacidade), neste último caso no total de 1.284.000 folhas com o peso bruto de 41.649 kgs, que serviram para a impressão de 8.657.000 exemplares.

Este material foi oferecido pela Suécia no seguimento do acordo que tinha sido assinado cerca de um mês antes entre Portugal e aquele País por intermédio do nosso Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e o embaixador da Suécia em Portugal.

A Manutenção Militar, solicitada, disponibilizou-se claro está, de imediato e graciosamente, para o armazenamento das 148 “paletes” e conseguiu-se (!) junto do Secretário de Estado do Orçamento e das Direcções Gerais das Contribuições e Impostos e das Alfândegas, (por estranho que possa parecer relutantes nas decisões alegadamente por causa das regras administrativas vigentes, posição que apesar de tudo se teve de compreender…e ultrapassar), a obtenção de isenção de várias imposições… como os impostos alfandegários e de transacções !

Em 9 de Janeiro de 1975 teve início nas Comissões de Recenseamento, Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, Governos Civis e Tribunais, a execução da programação elaborada pelo STAP sobre as tramitações necessária para o acto eleitoral. Também a economia de espaço impede que aqui sejam descritas, para se avaliar do seu detalhe e do rigor que delas emana. Terminaria esta fase naturalmente em 12 de Abril, o que veio a ser adiado como já se referiu, seguindo-se-lhe o que respeitava à formalização dos resultados eleitorais. Tudo com muito próximo acompanhamento e controlo.

Foi realizada a determinação das necessidades de material diverso e promovida a sua aquisição e distribuição, do boletim de voto à esferográfica e ao lacre, com processos individuais para cada artigo e mapas de controlo da sua chegada aos destinos. Que foram umas largas dezenas.

O fabrico das Câmaras de Voto, ainda ao serviço, foi entregue após concurso com caderno de encargos à Firma FAMO SUL,( dispêndio de 1,291 M€ por conversão para preços de hoje -ph- usando o coeficiente adequado, publicado pelo MFinanças) que ficou também incumbida da sua distribuição pelos Governos Civis do norte de País…enquanto as destinadas ao sul foram entregues e guardadas em armazém cedido pela CMLisboa. Houve 14 Câmaras Municipais que, elas próprias, e em data anterior, se encarregaram da sua produção. Nas Ilhas Adjacentes, com vantagens económicas óbvias, foi decidido o seu fabrico local.

A Guarda Nacional Republicana fez a sua entrega em 3 distritos e a Polícia de Segurança Pública noutros tantos.

As Urnas, que também ainda aí se vêem, (€ 322.000 -ph-) foram igualmente objecto de concurso com natural caderno de encargos onde era feita a definição de características e estava incluída a sua configuração permitindo o encaixe umas nas outras para transporte, o tapamento da ranhura logo após a inserção do boletim …( para que os não houvesse “adicionais”), o sistema de lacragem e segurança,tudo sob parecer técnico do LNEC.

A avaliação das propostas foi feita por uma Comissão designada para o efeito.

O seu fabrico foi adjudicado à firma INDNORTE – Equipamentos de Escritório Lda, cujo nome merece que também aqui seja citado não só pelo bom cumprimento do contrato, um dos cruciais e realizado em circunstâncias um tanto adversas, como pelo sentido de responsabilidade que foi evidenciado pelo nervosismo do seu representante que comigo falou logo após a assinatura para trocarmos umas impressões sobre a importância daquela adjudicação quer quanto a qualidade quer quanto aos prazos.

A firma encarregou-se da sua distribuição em 10 Governos Civis do norte e centro e da colocação das outras em Lisboa, onde se juntaram às câmaras de voto.

A GNR fez a sua entrega em 6 distritos, a PSP num, a Força Aérea nos Açores e o STAP na Madeira… por via marítima.

À Imprensa Nacional – Casa da Moeda, na altura sob a tutela dupla do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Finanças, com predominância administrativa do primeiro em feliz e muito facilitadora ocorrência, foram cometidas uma série de incumbências que levou a bom e oportuno termo.

Aí foram impressas, sem preocupações de rigorosa sequência temporal, as Folhas Intercalares e de Rosto Para Cadernos de Recenseamento, as Actas Eleitorais, boa parte dos Boletins de Voto, a Compilação da Lei Eleitoral, as Credenciais, o Guia Prático das Eleições, os Impressos de Apuramento Provisório das Eleições, as Instruções para Montagem das Câmaras de Voto, as Listas de Descarga de Votos numeradas, “Posters” de Boletins de Voto para esclarecimento, os Verbetes de Recenseamento, para citar uma parte, mesmo que mais relevante, da sua participação, que incluiu em boa parte dos casos a sua entrega aos destinatários, por vezes com recurso ao apoio do Exército, GNR ou PSP.

As Actas Eleitorais merecem particular referência pois foram entregues nos primeiros dias de Abril pela Força Aérea em aviões e helicópteros em 18 capitais de Distrito , ficando a cargo do STAP os 4 restantes.

Numa tipografia que se fez integrar no MAI e oriunda da Comissão de Extinção da PIDE/DGS, foi realizada a impressão das Minutas de Certidões de Eleitor, Informações para Componentes das Mesas de Voto, das Comissões Administrativas Autárquicas e dos Governadores Civis e esclarecimentos interpretativos do DL 621-C/74, já citado, sendo a sua distribuição feita pelos meios militares e outros que vinham sendo correntes.

Tiveram o MAI e o STAP entretanto de confrontar-se com o problema bastante delicado da obtenção em várias origens da lista dos detentores de incapacidade eleitoral activa e passiva, que veio a resultar também volumosa. Esta lista foi aliás muito sindicada por exaltados e militantes “defensores da democracia”, disfarçando muitas vezes vulnerabilidades próprias ou baixos revanchismos. Donde a delicadeza muitas vezes confrontada na sua elaboração.

Houve que fazer a impressão e distribuição dessas listas pelas Comissões de Recenseamento, no que se veio a contar com a prestimosa colaboração do Instituto Hidrográfico (!) e ainda e também da IN-CM.  

Pode inferir-se do que antecede o nível de detalhe de um planeamento em adequado tempo levado a efeito, com definição da necessidade ou mera conveniência, elaboração do modelo e acompanhamento da execução e da entrega.

Foi assim que, dentro do que acima se disse, à Imprensa Nacional – Casa da Moeda coube a impressão, de entre os 8.657.000 boletins de voto já referidos, dos que se destinaram a 8 distritos do Continente e aos 4 das Ilhas, tendo sido adjudicada à firma ORBIS – Edições Ilustradas os referentes a outros 4 distritos, à firma NOVOTIPO os de 3 e à Firma MANUEL A. PACHECO os dos restantes 3.( € 59.100 -ph- no total ).

(Como curiosidade pode referir-se que, depois de prontos, os boletins de voto foram empacotados em maços de mil tendo a embalagem a indicação do Distrito a que se destinava, além de estar devidamente lacrada. A sua recepção verificou-se na IN-CM estando sempre presente um delegado do STAP. Em todos os maços foi aposto o carimbo próprio e a rubrica do delegado. Só depois, então, se procedeu ao envio para todos os Governos Civis).

A distribuição, rodeada dos maiores cuidados, foi feita pelo Exército num Distrito, pela Força Aérea em outros 7 do Continente e nos Açores e Madeira, pela GNR em mais 9 e em Lisboa, naturalmente, disso se encarregou o próprio STAP.

E chegamos ao Dia D

A Fundação Calouste Gulbenkian, pela voz muito cortês e mesmo expressão agradada do seu Presidente Dr Azeredo Perdigão, correspondendo à solicitação que lhe fiz, colocou à disposição do Ministério da Administração Interna todo o piso, serviços, salas e auditório, em que vieram a ser instalados os recursos e serviços adstritos ao acto eleitoral, desde o centro de escrutínio, núcleo de toda a actividade naquelas instalações, até aos recursos para alimentação, rudimentares mas suficientes para as carências que se previam e realmente se verificaram com o elevado número de nacionais e estrangeiros que ali ocorreram. As novidades são sempre atractivas da curiosidade.

O rigoroso controle de entradas e saídas era realizado por elementos da PSP.

Houve o apoio técnico e de meios de elementos dos CTT.

Foram criadas condições de acompanhamento da chegada dos resultados eleitorais, na precariedade qualitativa dos meios de transmissão então existentes e que não é demais referir, porque redundou numa agora impensável noite completa despendida na recepção de dados.

Foram definidos os locais destinados às comunicações do STAP, em particular com os Governos Civis, às conferências de imprensa e às instalações para os órgãos de comunicação social, nacionais e estrangeiros que, como se disse, afluíram em grande e responsabilizante número, como evento que era com particularidades especiais e singulares, até no contexto europeu, que verifiquei estar expectante e interessado.

A ansiedade pairava sobre o modo como decorria o acto eleitoral por todo o País e depois do seu encerramento, com a sucessiva chegada dos respectivos resultados.

Para este efeito, foram criadas três vias que assegurariam, supletivamente se necessário e no conjunto, a sua realização: a telefónica, para o imediato, a do telex para a formalização documental e a via rádio militar, com recepção centralizada no Regimento de Transmissões, na Graça.

Contou-se, no Centro de escrutínio, com dezenas de pessoas dos CTT, do computador e militares.

Destaque particular de entre estes, para os operadores de telex, cadetes da Escola Naval que em tempo oportuno haviam recebido formação especial para o efeito. Deles sairiam os dados a considerar formalmente.

Eu, gentilmente convidado pelo meu substituto no Ministério para o IV Governo Provisório (que veio a cessar em 8 de Agosto), o meu colega Ten Cor Arnão Metello, assisti durante toda a noite à evolução dos dados vindos de um mastodôntico computador,(€184.100 -ph- pela utilização), com os elementos do STAP, em particular o seu Director Almeida e Costa e o ex-Chefe de Gabinete. (Face à minha prevista e desejada saída do Ministério após o “11 de Março”, e para que o processo fosse acompanhado com segurança até final, tinha tempestivamente pedido com empenho a ambos que se não afastassem do processo em qualquer tipo de solidariedade, ao primeiro que não resignasse – sendo isso ou não o elemento determinante da sua continuação em funções – e ao segundo que aceitasse ser adstrito à CNE, o que promovi).

Fui assim mais um espectador atento e muito particularmente interessado…

E fazia exactamente um ano que também passara uma noite em claro, dessa vez no Quartel da Pontinha, Posto de Comando das operações do “25 de Abril”.

Regressei a casa ao alvorecer e à tarde fui com a família para casa dos meus pais, no Pombalinho (Golegã), respirar fundo e de alívio, levando comigo os resultados finais.

E sei que estive nisso muito acompanhado e em muitos sítios.

A Comissão Nacional de Eleições, como lhe cabia, fez publicar em 19 de Maio seguinte ma II série do ainda Diário do Governo os resultados oficiais:

- Inscritos - 6.231.372
- Votantes - 5.711.829 - [91,7%]
- Nulos - 393.219 - [6,9%]*
- Abstenções - 519.543 - [8,3%]

(* Nota: em 1975 não havia do ponto de vista legal a distinção entre “voto em branco” e “voto nulo” que apenas surge em Janeiro de 1976 – DL 93-C/76 - )

(* Nota: em 1975 não havia do ponto de vista legal a distinção entre “voto em branco” e “voto nulo” que apenas surge em Janeiro de 1976 – DL 93-C/76 - )

O Partido Socialista (PS) obtivera 37,9%, o Partido Popular Democrático (PPD) 26,4%, o Partido Comunista Português (PCP) 12,5%, o Centro Democrático Social (CDS) 7,6%, o Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE) 4,1% e finalmente a União Democrática Popular (UDP) 0,8%, com o que tiveram a correspondente representação parlamentar para a incumbência de "levar a carta a Garcia" pela elaboração da nova Constituição da República.

E uma outra coisa se afirmou e é indelével:

OS MILITARES CUMPRIRAM A PALAVRA DADA AOS SEUS COMPATRIOTAS EM  25 DE ABRIL DE 1974.

Epílogo

Em epílogo, seja-me relevado o orgulho pessoal e possível corporativismo que se reflita em duas citações, em contraposição a escritos e falas anti-castrenses de pretensamente renomados cronistas ou auto-assumidos políticos de ocasião e oportunidade:

1 - Da carta do Tenente Coronel Joaquim Augusto Mouzinho de Albuquerque dirigida ao Príncipe D. Luís Filipe, de quem foi Preceptor e Aio, em finais de 1898:
-..."E como ninguém pode ensinar aquilo que não sabe, ou que não tem praticado, foi El-Rei procurar o vosso Aio à classe única em que se encontra quem obedeça sem reticências e manda sem hesitações."...
-..."Este reino é obra de soldados"...

2 - Do relatório do embaixador dos EUA Frank Carlucci apresentado ao Congresso em 1977:

-... "tem sido uma experiência muito inspiradora observar um país emergir de 50 anos de ditadura, separar-se de um dos mais vastos impérios coloniais do mundo e recuperar, através da vontade do povo e sublinho isto porque, em retrospectiva, foram claramente as eleições livres o ponto de viragem na situação portuguesa, para ver instituições democráticas estabelecidas e os militares regressarem voluntariamente aos quartéis e para as suas missões profissionais. Sublinho que isto foi feito num período de dois anos sem qualquer derramamento significativo de sangue. Parece-me que é um caso único no mundo"...


Pombalinho, 30 de Agosto de 2013

Cor Art CCEM [Ref]
GCIH,GCL,GCIC


ET: Os meus agradecimentos ao meus amigos Director Geral da Administração Interna Dr Jorge Miguéis, - também pelos dados que me proporcionou colmatando a memória - Coronel Mário Stoffel Martins e Comandante Luís Manuel Dias da Costa Correia, todos companheiros nestas campanhas de cidadania, os dois primeiros na vivência do que atrás ficou descrito e o terceiro no seu rescaldo ao integrar o STAP e mais tarde em situação congénere como seu Director no final do intenso "ano eleitoral" de 1976, nas primeiras eleições autárquicas.
Ao Cor Stoffel Martins e ao Cmdt Costa Correia agradeço ainda a leitura crítica que fizeram para a recordatória ter mais suficiência.