27 setembro 2010

Legislação


Manuel da Costa Braz,  como Ministro da Administração Interna, criou  legislação de importância vital para o normal  funcionamento democrático das instituições. Tem a sua assinatura, dois dos mais importantes decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros  que em muito contribuíram para a regulamentação  jurídica da vida sócio política  em  Portugal.














2 comentários:

  1. Manuel da Costa Braz18 julho, 2011

    18 de Julho de 2011
    Ao assumir funções entendi como prioridade de entre as prioridades e os muitos afazeres definir o enquadramento legal do que considerava como três pilares essenciais do regime democrático que se estava a instituir:o direito de associação; como seu derivado o de constituição de partidos políticos;o direito de reunião.
    Convido a uma consulta no Google para ver o modo como ainda se mantém em vigor na íntegra original ou com as alterações a que a sua constitucionalização necessàriamente conduziu:releva aqui o mérito do seu autor material, após exaustivo mas rápido estudo de direito comparado para a sua elaboração.
    Uma nota pessoal: a sua promulgação constituiu para mim uma boa prenda de aniversário.

    ResponderEliminar
  2. Muito obrigado, Caro Coronel Costa Braz, por mais este seu testemunho histórico em forma de reflexão a propósito de importante legislação por si criada, durante o cargo que ocupou como Ministro da Administração Interna!

    Na verdade, celebrar quarenta anos de idade no mesmo dia em que matéria legislativa de vital importância para o funcionamento democrático das instituições em Portugal, foi promulgada, deve ter sido uma belissima prenda de aniversário! Parabéns atrasados na intemporalidade, pelo facto !!!


    Os meus agradecimentos


    Um Abraço/Manuel Gomes

    ResponderEliminar