Ligado ao MFA de cujo
programa foi um dos colaboradores, homem do 25 de Abril, o tenente-coronel
Costa Brás apareceu na "cena" político-militar como ministro da
Administração Interna do II e III Governos Provisórios, cargo que deixaria de
ocupar no IV na sequência do 11 de Março. Ao mesmo tempo pertenceu ao
"Conselho dos Vinte" orgão que de certo modo
precedeu o "Conselho da Revolução", e foi enquanto ministro, o
principal responsável pela montagem de toda a "máquina" que tornou
possível a realização das primeiras eleições livres dos últimos 50 anos.
Tendo
deixado o MAI, Costa Brás passou a ser embaixador itinerante do Ministério dos
Negócios Estrangeiros de cuja pasta era então titular o major Melo Antunes, e
esteve desde o início ligado às posições que se haveriam de consubstanciar no
"documento dos nove", de que foi dos primeiros subscritores.
Foi
depois designado pelo Presidente da República, durante a vigência do VI
Governo, para provedor da Justiça, um dos mais importantes cargos do que se
poderia chamar a "hierarquia do Estado". Mas abandoná-lo-ia para,
numa descida formal que aceitou, ocupar de novo o cargo de ministro
da Administração Interna, agora do I Governo Constitucional.
Neste
momento em que pelo seu departamento passam alguns dos mais importantes
problemas da nossa vida cívica e política, nomeadamente as eleições para as
autarquias locais, o tenente-coronel Costa Brás deu, sobre esse e outros
pontos, a sua primeira entrevista, em diálogo com o nosso camarada José Carlos
de Vasconcelos.
"O Jornal" -
Confirma-se a data de 12 de Dezembro para as eleições nas autarquias locais?
Qual o estado actual dos trabalhos preparatórios nesse domínio?
Costa Brás - Neste
momento, decorrem normalmente os trabalhos para apresentação das candidaturas,
embora com uma ou outra dificuldade, de certo modo previsível. Esta é uma das
razões por que o prazo dessa apresentação foi largado de uma semana,
terminando pois a 29 deste mês; por isso,
também, surgiram algumas das alterações introduzidas na lei. Devo fazer
notar que, pela primeira vez, se realizam eleições com esta amplitude e nenhuma
experiência havia, portanto, do antecedente. É muito grande o esforço
organizativo necessário, embora se beneficie, naturalmente, dos dados colhidos
e processos utilizados nas outras três. A feição descentralizada da sua
execução é a característica principal e a sua
diferenciação das anteriores.
P - Quantas pessoas vão
ser eleitas, em todo o País?
R - Não tenho um
calendário exacto, mas estima-se que estejam envolvidas à volta de 40.000
nomes. Um autêntica mobilização nacional: 4.017 freguesias e 304 concelhos,
para que há que escolher os componentes das assembleias e das câmaras.
P - A lei aprovada foi
objecto, por sectores diferentes, de dois tipos essenciais de crítica: por um
lado, apenas se admitiu que cidadãos, independentes dos partidos, apresentassem
listas ao nível de freguesias, (embora, em minha opinião, exigindo-se número
demasiado elevado de proponentes), mas ao nível de municípios apenas os
partidos puderam fazê-lo; por outro lado, segundo o PPD e o CDS, o sistema
proporcional viria tirar operacionalidade aos executivos. Poderá dizer alguma
coisa sobre estes dois pontos?
R - Antes da resposta
objectiva um esclarecimento ou informação que julgo útil. Quando assumi as
funções que desempenho, encontrei vários projectos de lei eleitoral, os quais,
com maior ou menor detalhe, tratavam da composição dos orgãos do poder local,
funções e processo eleitoral. Decidi a divisão do assunto - a da lei - em três
partes: na primeira tratar-se-ia da composição dos orgãos e funções genéricas;
na segunda, do processo eleitoral, com o necessário detalhe; numa terceira,
especificar-se-iam as atribuições.
Parece-me claro, mas
realço, o cunho político da primeira e da última, e o carácter essencialmente
técnico da segunda. O Ministério encarregou-se das primeiras - que são os
Dec-Leis 701-A/76 e 701-B/76 - e está pronto a colaborar com a Assembleia da
República no terceiro, em quanto lhe for solicitado. Penso mesmo tomar esse
iniciativa. No entanto, a elaboração daqueles diplomas realizava-se ao
abrigo de uma disposição transitória da Constituição e entendeu-se
que a primeira parte que referi deveria ser dialogada com representantes dos
outros partidos com assento na AR. Assim se fez, aliás, com alguma demora.
Do juízo que cada
partido fazia do método proporcional que ali se estabelecia nasceu,
fundamentalmente, no meu entender, a sujeição do diploma à rectificação da AR e
sua natural discussão. Concretiza-se o seu cunho político nos dividendos
partidários colhidos dessa discussão que apesar do pormenor que atingiu,
considero útil.
"Não
estou pessimista quanto à futura operacionalidade das câmaras"
P - Quanto à
operacionalidade?
R - A relação entre a
"proporcionalidade" e a "operacionalidade" é difícil de
estabelecer aprioristicamente. Considero, no entanto, que a sua utilização tem
efeitos mais estabilizadores que o contrário.
Havia que tomar uma
opção, que durará três anos, com as suas virtudes e defeitos. Então se decidirá
em definitivo. Entretanto, penso que o sentir dos problemas locais obrigará a
uma vivência democrática de que tão carecidos estamos. Será necessariamente uma
experiência muito útil. Não estou, portanto, pessimista quanto á
operacionalidade, e contrariar-se-ão "bairrismos" e
"clubismos" nefastos. As excepções, que espero sejam reduzidas ou
nulas, estou certo que confirmarão a regra.
P - Quanto ao problema
de só os partidos apresentarem listas ao nível de municípios, parece-lhe essa a
solução mais adequada?
R - Não digo que seja a
mais, mas creio difícil de dizer que é a menos adequada. É uma solução passível
de crítica e de apoio. Da liberalização excessiva desse tipo de apresentação de
candidaturas - quer quanto à natureza em si, quer quanto ao número de proponentes
- podem resultar nalguns sítios, proliferação de tal
ordem - por bairros, nas ruas ou nas
freguesias - que poderia fazer graves problemas à exequibilidade da eleição. A
excelência da teoria defronta-se com as dificuldades do real previsível.
"Dotações
orçamentais serão substancialmente aumentadas"
P - Quanto às funções,
a importância do poder local depende das dotações orçamentais. Como vê a
necessidade um aumento de verbas, dado que em Portugal os destinados às
autarquias são apenas cerca de 8 por cento do orçamento, enquanto em França ascendem a 30 por cento, a um
terço do total nos países anglo-saxões, salvo erro 60 por cento na Suécia e 75
por cento na Polónia?
R - Julgo eu não
existirem dúvidas que há uma intenção de dar às autarquias uma possibilidade
efectiva de serem realmente autarquias, portanto, a capacidade de acção
descentralizada, desconcentradas, de gerirem os seus próprios interesses. Isto
está directamente relacionado com o problema que abordou logo de imediato, que
é o problema das dotações. Também aqui existe uma história:
Quando estive no
Ministério pela primeira vez, no segundo semestre de 1974, iniciou-se um
trabalho de fundo sobre o problema das finanças locais e a orientação dada era
a de canalizar para as autarquias uma larga fatia das recolhas fiscais. Seria
com base nesses meios que os municípios organizaram o seu próprio orçamento, o
que era uma coisa completamente diferente do que tem vindo a fazer-se até
agora. Finalmente, seria adicionada, uma segunda fatia que resultaria de uma
distribuição participada, a nível nacional, procurando-se com essa distribuição
um equilíbrio de investimento "per capita" igualizador ou
compensador, porque só assim se poderia ir ao encontro das necessidades locais
das zonas mais carecidas, em que as recolhas fiscais também são menores.
Esse trabalho não foi
levado a termo em consequência dos acontecimentos políticos posteriores ao 11
de Março, das dificuldades de previsão de receitas, tendo, entretanto eu saído
do Governo. Neste momento, retomou-se o referido trabalho, com o objectivo
análogo, e está prestes a ultimar-se a recolha dos dados necessários para esse
efeito. Em resumo - retomamos os princípios, retomamos os objectivos, mantemos
as intenções e, efectivamente ir-se-ão reforçar as finanças locais para lhes
dar a capacidade efectiva de gestão, que não têm tido até aqui, com os 8 por
cento que referiu.
P - Embora,
evidentemente, não dependa só do âmbito do Ministério da Administração Interna,
qual lhe parece ser a dotação orçamental mínima capaz de fazer com que as
autarquias possam desempenhar um papel significativo e o poder local possa ser
efectivamente dinamizado?
R - Não posso dizer-lhe
qual será a percentagem, porque ela está em evolução, até mesmo em face dos
encargos com o pessoal. De maneira que é necessário fazer ajustamentos.
P - Mas de qualquer
forma é um aumento substancial?
R - É um aumento
substancial que já se está a verificar na realidade, quer com atribuição de
subsídios pontuais, que foi o modo adoptado, até ao final de 1976, de acorrer a
necessidades momentâneas sem grandes preocupações de planificação.
Procurar-se-á preparar para 1977 essa planificação geral, que, é bastante
difícil.
"A
substituição de governadores civis"
P - Na recente
substituição dos governadores civis - evidentemente, julgo eu, decisão do
Governo e não apenas do ministro da Administração Interna - verificou-se, na
quase totalidade dos casos, uma entrada para responsáveis
dos distritos de elementos afectos ao PS. Parece-lhe essa a melhor solução?
Quais as vantagens e os inconvenientes?
R - Creio que fui claro
no próprio discurso de posse quando disse que o critério utilizado na escolha e
designação se baseava no mesmo princípio que eu próprio tinha utilizado quando
no segundo Governo Provisório promovo as primeiras nomeações: os governadores
civis são, na área do respectivo distrito, os representantes do Governo, que
agora tem feição diferente dos anteriores. Assim, foi entendido, aliás pelas
figuras cessantes que, em devido tempo, puseram naturalmente os seus
lugares à disposição do Governo por seu intermédio. Não está em
causa a sua capacidade e idoneidade, mas tão só uma coerência entre a
participação do Governo e as funções que lhes estão atribuídas pela própria
Constituição.
"Desocupações"
P - Uma das questões de
maior relevância pública, neste momento, no âmbito do MAI são as desocupações a
que se procede, de acordo com a lei da Reforma Agrária. Como têm decorrido, em
geral, as já efectuadas e quais as perspectivas daquelas que ainda não estão em
curso?
R - Disse que é de
relevância pública e é verdade. O MAI não é muito propenso a fazer grandes
espalhafatos sobre as suas actividades, e essa foi uma das que, ultimamente
mais repercussão teve, em função das expectativas que foram
criadas à volta da matéria.
O modo como elas têm
estado a decorrer, e que é dito com toda a honestidade nos comunicados diários,
é perfeitamente normal, sem incidentes. Relativamente às que ainda faltam,
temos boas perspectivas de que assim continue a ser o que não significa que,
num ou noutro caso, não possa uma maior ou menor dificuldade, que entretanto se
procurará ultrapassar.
Mas isto significa,
também, uma outra coisa: é que, tendo-se começado esta campanha de normalização
dessas situações, no início do mês, o trabalho estava a ser preparado desde o
princípio de Setembro.
P - Dependem do MAI as
forças de segurança, de quem nos últimos tempos não se tem falado muito. Estão
em curso alguns trabalhos de organização ou remodelação de algumas dessas
forças? Em relação à PSP e a uma força de intervenção que foi criada estão
definidos os seus objectivos? Ainda neste domínio, quaisquer
alterações, nomeadamente atendendo ao possível aumento do combate à criminalidade na parte que
cabe à PSP e à
GNR?
R - Em qualquer dessas
duas forças há uma preocupação grande, que aliás já o era quando da primeira
vez que estive neste cargo, com a reformulação das
características de actuação, mais pelo convencimento do que pela
forma coerciva.
As forças de segurança
estão em plena campanha de mentalização para alteração de
procedimentos. No entanto é perfeitamente natural que existam forças de
segurança aptas para intervenções especiais quando estas forem em absoluto
requeridas..
Não se seguirá, pelo
menos comigo, um esquema de condescendência sistemática com a perturbação da
vida social que prejudique a própria vivência democrática. Mas esta
determinação não exclui, bem pelo contrário, a prudência e o respeito pelo
cidadão - o que não se verificava anteriormente.
Forças
de segurança e o "caso" Mota Freitas
P - Entretanto,
reconhecer-se-á que apesar de tudo, depois do 25 de Abril houve alguns
procedimentos menos compatíveis com essa linha: por exemplo,
quando foi a greve dos empregados do Comércio, em que houve no Rossio
incidentes de uma certa gravidade - de que resultou - a
morte de uma pessoa -
sendo saliente a intervenção da Polícia, de G-3 no meio da cidade. Portanto,
esse tipo de actuações, nomeadamente através de armamento desproporcionado para
o meio que se visa atingir, vai acabar ou já acabou?
R - A ordem que está
dada nesse sentido visa exactamente o contrário; isso não será de nenhum modo
uma actuação normal. Não haverá G-3, nem será normal que uma força de segurança
utilize G-3.
P - Falou em casos
especiais e eu recordaria um outro, o do comandante da PSP do Porto, ainda
suspenso, major Mota Freitas, e o seu segundo comandante, que teria eventualmente
sido ouvido no âmbito das investigações sobre a possível rede terrorista. Há
alguma alteração de situação?
R - Não, não existe
alterações de situação e lamento que ela ainda não esteja plenamente
clarificada. Isso corre exclusivamente através das Polícias Judiciárias, civil
e militar. Não tenho qualquer interferência nas averiguações e havia toda a
vantagem em que se retivesse aquela clarificação.
P - Suponhamos que
findo o prazo de prisão preventiva e que havendo alguns indícios de presumível
implicação, mas não estando concluído o processo por qualquer outro aspecto
legal, seja posto em liberdade, retomará as suas funções ou não?
R - Naturalmente que
não.
"Um crescendo de intenções e actos que visam atingir a democracia"
P - Como vê a situação
política e militar? E a posição do Governo, a sua capacidade e viabilidade para
resolver os múltiplos problemas que se impõem ao País?
R - Dar-lhe-ei uma
opinião muito pessoal e em nada vinculativa ao Governo. Viemos encontrar
situações bastante difíceis em variados sectores, poderemos dizer mesmo que
degradadas. Há muito para fazer, e urgentemente. Sinto que o Governo se empenha
nessa tarefa esgotante com entusiasmo e vontade. Mas o êxito, que a
todos interessa ou deve interessar, não depende exclusivamente de quem governa,
e, também, muito principalmente, dos governadores. A sobrevivência do regime
democrático depende da consciência generalizada do risco e da sua transformação
em consciência cívica apontada para a recuperação económica e estabilidade
social e política. Isto não significa a ausência de crítica, a interpelação, a
exigência de responsabilidades; como não significa e "quem não
está comigo está contra mim" de tão amarga memória.
Neste momento,
importante e prioritário é defender a democracia - sem aqui abrir polémica de
socialogia política em torno da palavra - . Tenho de facto a noção de que
existe um crescendo de intenções e actos que visam
atingi-la - e os orgãos de informação são disso claro
reflexo, como sexta feira passada se pôde verificar. Temos, neste momento, um
País hipersensível, alarmável com facilidade, e há quem saiba isso e quem o
aproveite.
A tarefa do dr. Mário
Soares é realmente árdua, e põe à
prova repetidamente a sua extraordinária capacidade de homem
político.
Com as cautelas
requeridas estou confiante que o Governo levará a bom termo o seu encargo para
com a Nação, apesar de uma ou outra diligência, mais ou menos concertada, para
abalar estruturas, orgãos ou instituições. Às vezes com demasiado despudor, que
surpreende até, pelo objectivo que apesar de tudo deixa antever.
P - Entretanto, de
qualquer forma, mais do que um sector, sectores diversificados e às vezes do
interior do próprio partido do Governo afirmam ou reconhecem a existência de em
certos domínios de um sectarismo na escolha das pessoas, não adequadas para o
cargo, e que isso sim, poderá pôr em causa o Governo e de certa forma a democracia...
R - Não
diria "isso sim" mas "isso
também". Pessoalmente, sou em absoluto avesso ao sectarismo. Não me cabe a
mim fazer um juízo sobre quem seria a pessoa mais adequada para um lugar ou
para outro, mas reconheço a validade do princípio que, especialmente em
sectores de natureza predominantemente técnica, será de mais fácil aplicação.
P – Entretanto, ao
nível militar têm sido nítidas também, nas últimas semanas, tentativas de
“desestabilização”, agora atribuídas de modo praticamente unânime por todos os
observadores informados e sérios à direita ou a extrema-direita. Que nos pode o
tenente-coronel Costa Brás dizer sobre isto?
R – Quanto ao meio
militar, a força das circunstâncias tem-me mantido afastado de um contacto mais
assíduo e diversificado com camaradas meus e impede-me de ter uma noção
minimamente correcta do que nele se passa. Mas a verdade é que um militar é
como outro qualquer, embora propenso a reagir em grupo. As adulações e os
vilipêndios de que tem sido alvo, de acordo com as conveniências e os ventos,
se muito mal trouxeram e trazem, originam um benefício: a experiência.
Se a coesão das Forças
Armadas é indispensável, haverá quem a queira abalar, mas não acredito que
tenha sucesso quem o intente.
P – Em que outros
trabalhos está, neste momento, fundamentalmente, o MAI interessado?
R – Para ser breve,
tem-se como prioritário e em curso, no que respeita á função pública, o estudo
da reformulação das carreiras e quadros; na Administração Regional, além do que
já disse, o completamento do funcionalismo das autarquias e a sua preparação e
actualização através, por agora, de equipas itinerantes, porque se pretende
reactivar a ideia da criação de uma Escola Administrativa Pública em ligação
com o MEIC; genericamente, seguir num e noutro sectores uma política de
valorização do funcionalismo em geral e em especial dos quadros.
Entrevista
publicada na edição de 22 a 28 de Novembro de 1976 de " O
Jornal"
